TERMOS E CONDIÇÕES

Pedro Miguel Andias Ferreira Martins, com endereço profissional na Rua Quinta da Flamância, Nº 3 – 3º Dtº, Casal do Marco, 2840-030 Paio Pires, Portugal é o proprietário do website com o endereço https://www.academiafreelancer.pt.

O objecto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, mentoria, consultadoria, conteúdos multimédia, na modalidade de ensino à distância, em conformidade com a legislação aplicável, comprometendo-se todas as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa fé e no equilíbrio contratual.

Os conteúdos disponibilizados no website Academia Freelancer podem ser gratuitos ou pagos. São destinados a profissionais freelancers, em especial àqueles que se dedicam a áreas como design, fotografia, desenvolvimento de aplicações, websites ou software, escrita de conteúdos, gestão de projectos, entre outros. Outros profissionais também poderão beneficiar destes conteúdos, mas sugere-se que os avalie cuidadosamente para realizar uma compra informada.

Os cursos não podem ser considerados como formação profissional certificada, pois não há nenhum tipo de avaliação, trabalho ou nota final. Por não ser um curso de formação profissional não há direito a certificado.

Os conteúdos pagos disponibilizados ficam disponíveis dentro da área do aluno após confirmado o pagamento. O acesso aos conteúdos pagos, sejam cursos, artigos ou podcasts, não tem prazo limite de acesso. Virtualmente, enquanto o projecto «Academia Freelancer» existir, terá acesso a todas as sessões actuais, ou outras que venham a ser disponibilizadas.

É responsabilidade do aluno verificar e confirmar se os conteúdos de um curso são adequados a si. Embora a lei portuguesa, nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, determine que em virtude da natureza digital do curso, a visualização dos vídeos e o acesso à área de aluno seja considerada uma quebra de inviolabilidade e por isso impossível de proceder à devolução do valor pago, considera-se que a satisfação dos alunos é o mais importante. Assim, será possível requerer a desistência do curso e o valor pago (do qual serão retiradas as taxas cobradas pelos serviços de pagamento) no máximo de 5 dias úteis após a compra e se o número de aulas marcadas como “Completas” não ultrapassar as três. Mesmo com esta garantia, recomendamos que faça uma compra informada, agendando uma videoconferência ou esclarecendo as suas dúvidas no formulário de contacto. A garantia de devolução em caso de insatisfação só se aplica aos cursos e não a outros produtos e serviços vendidos neste website.